Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Caucaia

Administrar uma organização religiosa com funcionários em Caucaia exige atenção redobrada para evitar que a rotina de fé se transforme em dor de cabeça jurídica. Muitos gestores locais, especialmente no Centro ou no Tabapuá, acreditam que manter horários fixos das 9h às 18h no papel é suficiente, mas a falta de um controle de ponto eletrônico moderno gera riscos altos. A Portaria 671/2021 exige registros precisos e a ausência deles atrai a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra a instituição. O que parece ser apenas uma burocracia chata no fechamento do mês para os caucaienses pode resultar em multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Caucaia

Imagine um funcionário administrativo de uma paróquia ou igreja em Caucaia que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se a organização não possui controle de ponto e ele alega na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano, o cálculo se torna perigoso. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 9,09. Somando o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em 12 meses, seriam R$ 1.635,60 apenas de horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro eletrônico conforme a lei, a justiça presume que o trabalhador está certo, forçando a instituição a pagar valores que poderiam ser controlados com um sistema de R$ 50,00 mensais.

Por que organizações religiosas com funcionários em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.