Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Brasília

Manter a regularidade de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada à gestão de jornada, especialmente para evitar passivos na Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Muitos gestores de igrejas na Asa Sul ou em Águas Claras acreditam que o controle manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige precisão tecnológica para garantir validade jurídica. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando aquele horário padrão das 09h às 18h anotado no papel entra em conflito com a Súmula 338 do TST, que invalida registros britânicos e transfere o ônus da prova para a instituição, gerando riscos financeiros desnecessários para os brasilienses que administram comunidades religiosas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Brasília

Considere um zelador de uma paróquia na Asa Norte com salário de R$ 2.200,00. Se a organização religiosa com funcionários não possui ponto eletrônico e o trabalhador alega fazer 10 horas extras semanais não pagas, o prejuízo é alto. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 40 horas extras, o custo extra é de R$ 600,00, somado ao reflexo no DSR de R$ 120,00. Em um processo de dois anos, apenas de principal sem juros, a conta ultrapassa R$ 17.280,00, valor que poderia ser evitado com um sistema eletrônico seguro que comprove a jornada real.

Por que organizações religiosas com funcionários em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.