Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra organizações religiosas com funcionários em Belém?

Sim. O PontoBarato atende organizações religiosas com funcionários em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Belém

Manter a regularidade de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como o Umarizal ou Nazaré, onde a rotina administrativa muitas vezes se perde entre as atividades pastorais. Muitos gestores belenenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a ausência de controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem provas documentais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, transformando a simplicidade do dia a dia em um passivo jurídico que ameaça o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Belém

Considere um zelador de uma paróquia em Belém que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se a organização não possui controle de ponto e o funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia, o cálculo torna-se pesado. O valor da hora comum é de R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. No acumulado de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro eletrônico para provar o horário real, a instituição é condenada a pagar esses valores retroativos baseados apenas no relato do trabalhador.

Por que organizações religiosas com funcionários em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.