Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra operadores logísticos pequenos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em operador logístico pequeno em São José dos Campos

Gerenciar a jornada de trabalho em um operador logístico pequeno exige atenção redobrada para evitar prejuízos invisíveis. Muitos empresários joseenses, especialmente os estabelecidos no Jardim Aquarius ou no Centro, acreditam que o controle manual é suficiente para quem trabalha das 9h às 18h. No entanto, a falta de um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 gera uma insegurança jurídica enorme. Sem registros precisos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário em eventuais processos trabalhistas, transformando a rotina administrativa em um pesadelo financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em operador logístico pequeno de São José dos Campos

Considere um auxiliar de logística em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se esse colaborador alegar na justiça 1 hora extra diária não paga por falta de ponto eletrônico, o cálculo considera o adicional de 50%, elevando a hora para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 330,00. Somando reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 480,00 mensais. Em um processo de dois anos, o operador logístico pequeno pode enfrentar uma condenação superior a R$ 11.500,00 por um único funcionário.

Por que operadores logísticos pequenos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.