Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Uberlândia?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Uberlândia/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Uberlândia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Uberlândia/MG

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Uberlândia

Gerenciar uma organização social no Santa Mônica ou no Centro exige fôlego, mas a burocracia do fechamento de mês não precisa ser um pesadelo para os gestores uberlandenses. Manter uma equipe fixa de nove às dezoito com uma hora de almoço parece simples, mas sem o registro eletrônico adequado pela Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável. A Súmula 338 do TST é clara: se não há controle de ponto, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Para ONGs com equipe fixa, o risco de multas administrativas e processos trabalhistas por horas extras não comprovadas pode comprometer seriamente o orçamento destinado aos projetos sociais da nossa região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Uberlândia

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Uberlândia com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, ele teria direito a 1 hora extra diária. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 359,70 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, a ONG será condenada a pagar esse montante integralmente.

Por que ONGs com equipe fixa em Uberlândia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Santa Mônica, Tibery e em toda a região metropolitana de Uberlândia.