Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Teresina

Gerenciar projetos sociais no Centro ou no Jóquei exige foco total na causa, mas a burocracia do dia a dia acaba sobrecarregando os gestores de ONGs com equipe fixa. O controle de jornada, que parece ser apenas uma formalidade para quem cumpre o horário comercial padrão, torna-se um risco jurídico invisível quando feito de forma manual ou negligenciada. Para os teresinenses que lideram o terceiro setor, a falta de um registro eletrônico confiável conforme a Portaria 671/2021 abre brechas para processos trabalhistas custosos, transformando a simples rotina de entrada e saída em uma dor de cabeça na hora de fechar a folha de pagamento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Teresina

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa que recebe R$ 2.200,00 mensais. Sem o controle de ponto eletrônico, a entidade fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar que fazia 1 hora extra diária não paga, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por fiscalização.

Por que ONGs com equipe fixa em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.