Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em São Luís

Gerenciar uma ONG com equipe fixa em São Luís exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando a dedicação às causas sociais acaba mascarando falhas no registro de jornada. Muitos gestores ludovicenses, com sedes em bairros como o Renascença ou o Centro, acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa controles rigorosos por ser 'sempre o mesmo'. No entanto, a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o ponto eletrônico adequado, a presunção de veracidade das horas extras passa a ser do funcionário. O que parece uma economia de tempo no fechamento do mês pode se transformar em um passivo jurídico capaz de comprometer os repasses e a saúde financeira da instituição maranhense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de São Luís

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, a conta sobe rápido. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras por mês. O valor da hora comum é de R$ 9,09; com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em apenas um mês, o custo adicional seria de R$ 299,86. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor ultrapassa R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que ONGs com equipe fixa em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.