Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em São Luís

Gerenciar uma ONG com equipe fixa em São Luís exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando a dedicação às causas sociais acaba mascarando falhas no registro de jornada. Muitos gestores ludovicenses, com sedes em bairros como o Renascença ou o Centro, acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa controles rigorosos por ser 'sempre o mesmo'. No entanto, a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o ponto eletrônico adequado, a presunção de veracidade das horas extras passa a ser do funcionário. O que parece uma economia de tempo no fechamento do mês pode se transformar em um passivo jurídico capaz de comprometer os repasses e a saúde financeira da instituição maranhense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de São Luís

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, a conta sobe rápido. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras por mês. O valor da hora comum é de R$ 9,09; com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em apenas um mês, o custo adicional seria de R$ 299,86. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor ultrapassa R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que ONGs com equipe fixa em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.