Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Santos?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Santos

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando o foco da diretoria está voltado para causas sociais e não para burocracias de RH. Em bairros como o Gonzaga ou no Centro de Santos, muitas instituições acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa o controle rigoroso, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos. A falta desse monitoramento transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo e abre brechas para processos judiciais. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário, o que pode desequilibrar o caixa de qualquer entidade santista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Santos

Considere um assistente administrativo de uma ONG em Santos com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 10,00 por hora. Se a instituição não possui controle de ponto e o funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia, o custo explode. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 mensais. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo anual ultrapassa R$ 4.500,00 por colaborador. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, a ONG perde a causa automaticamente, comprometendo recursos que deveriam ir para projetos sociais.

Por que ONGs com equipe fixa em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.