Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Santos?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Santos

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando o foco da diretoria está voltado para causas sociais e não para burocracias de RH. Em bairros como o Gonzaga ou no Centro de Santos, muitas instituições acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa o controle rigoroso, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos. A falta desse monitoramento transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo e abre brechas para processos judiciais. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário, o que pode desequilibrar o caixa de qualquer entidade santista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Santos

Considere um assistente administrativo de uma ONG em Santos com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 10,00 por hora. Se a instituição não possui controle de ponto e o funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia, o custo explode. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 mensais. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo anual ultrapassa R$ 4.500,00 por colaborador. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, a ONG perde a causa automaticamente, comprometendo recursos que deveriam ir para projetos sociais.

Por que ONGs com equipe fixa em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.