Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Rio de Janeiro

Gerir uma ONG com equipe fixa no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente em bairros como a Tijuca ou o Centro, onde a fiscalização é rigorosa. A rotina parece simples: o colaborador entra às 9h e sai às 18h, mas sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o gestor carioca fica vulnerável. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, ou seja, se não houver registro fiel, a palavra do funcionário vale mais que a do empregador. Aquela facilidade de anotar tudo no papel acaba virando um pesadelo jurídico na hora de fechar o mês e calcular as obrigações.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Rio de Janeiro

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa na Barra da Tijuca que recebe um salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que fazia 1 hora extra por dia, totalizando 22 horas mensais. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 10,00 (2.200 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em apenas um mês, o custo extra é de R$ 330,00. Se considerarmos um processo retroativo de dois anos, o valor principal salta para R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas pesadas aplicadas pelo Ministério do Trabalho pela falta de controle fidedigno.

Por que ONGs com equipe fixa em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.