Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Ribeirão Preto

Gerenciar uma entidade social no Jardim Botânico ou no Centro exige atenção redobrada com a burocracia, pois o que parece um horário padrão de 9h às 18h pode se tornar um pesadelo jurídico para ONGs com equipe fixa. Muitos gestores ribeirão-pretanos acreditam que a confiança substitui o registro formal, mas a Portaria 671/2021 exige métodos seguros de controle. Sem o ponto eletrônico adequado, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a ONG quem precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em um risco financeiro constante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Ribeirão Preto

Considere um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Ribeirão Preto que recebe um salário de R$ 2.200,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo é direto: com o divisor 220, sua hora normal vale R$ 10,00. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 mensais apenas de principal. Em um processo de dois anos, esse valor chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário devido à falta de controle eletrônico.

Por que ONGs com equipe fixa em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.