Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Petrolina

Gerenciar uma organização sem fins lucrativos exige foco total na causa social, mas a burocracia interna costuma tirar o sono dos gestores que atuam no Centro ou na Areia Branca. Manter uma ONG com equipe fixa em Petrolina demanda atenção redobrada ao controle de jornada, pois a informalidade no registro de ponto é um gatilho para processos trabalhistas custosos. Aquela rotina que parece simples no papel, com entrada às 9h e saída às 18h, vira um problema jurídico quando não há provas eletrônicas seguras. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, forçando a instituição a pagar horas extras que talvez sequer tenham existido.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Petrolina

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Petrolina com salário de R$ 2.200,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia, a instituição terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo base de sua hora comum é de R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o caixa da ONG pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, comprometendo projetos sociais inteiros na Vila Eduardo.

Por que ONGs com equipe fixa em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.