Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Petrolina

Gerenciar uma organização sem fins lucrativos exige foco total na causa social, mas a burocracia interna costuma tirar o sono dos gestores que atuam no Centro ou na Areia Branca. Manter uma ONG com equipe fixa em Petrolina demanda atenção redobrada ao controle de jornada, pois a informalidade no registro de ponto é um gatilho para processos trabalhistas custosos. Aquela rotina que parece simples no papel, com entrada às 9h e saída às 18h, vira um problema jurídico quando não há provas eletrônicas seguras. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, forçando a instituição a pagar horas extras que talvez sequer tenham existido.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Petrolina

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Petrolina com salário de R$ 2.200,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia, a instituição terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo base de sua hora comum é de R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o caixa da ONG pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, comprometendo projetos sociais inteiros na Vila Eduardo.

Por que ONGs com equipe fixa em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.