Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Palmas

Gerenciar uma ONG com equipe fixa em Palmas exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando a rotina parece simples demais para exigir tecnologia. Muitos gestores palmenses, com sedes no Plano Diretor ou em Taquaralto, acreditam que o controle manual é suficiente para quem cumpre o horário comercial padrão. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um registro eletrônico confiável transforma o fechamento do mês em uma dor de cabeça constante. Sem o ponto digital, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário em uma eventual ação judicial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Palmas

Considere um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa que recebe um salário base de R$ 2.200,00 por mês. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo se torna pesado. Com o valor da hora comum em R$ 10,00, a hora extra com adicional de 50% sobe para R$ 15,00. Em apenas um ano, 20 dias úteis mensais geram R$ 300,00 mensais em extras não pagas. Somando 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.600,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, a justiça do trabalho em Palmas pode condenar a entidade a pagar esse montante integralmente.

Por que ONGs com equipe fixa em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.