Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Manaus

Gerenciar o cotidiano de ONGs com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação trabalhista, especialmente para quem atua em áreas como o Adrianópolis ou no Centro de Manaus. Muitos gestores acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para multas pesadas. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem o registro fiel, a palavra do colaborador manauara sobre horas extras prevalece na justiça. O que parece simples no papel torna-se um pesadelo burocrático e financeiro na hora de fechar a folha mensal da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Manaus

Considere um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Manaus que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 mensais. Multiplicando por 12 meses, o passivo chega a R$ 3.960,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a ONG é condenada a pagar esses valores retroativos, comprometendo seriamente o orçamento do projeto.

Por que ONGs com equipe fixa em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.