Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Maceió

Gerenciar uma equipe fixa em instituições do terceiro setor exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando a rotina administrativa em bairros como a Jatiúca parece simples, mas esconde armadilhas jurídicas. Muitos gestores de ONGs com equipe fixa em Maceió acreditam que manter o horário padrão das 9h às 18h apenas no papel é suficiente para garantir a segurança da entidade. No entanto, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, deixa a organização vulnerável a multas pesadas e processos trabalhistas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelos maceioenses colaboradores seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Maceió

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem que a entidade tenha o ponto eletrônico para provar o contrário, o prejuízo é alto. O cálculo de uma hora extra com 50% seria de aproximadamente R$ 13,63. Em um único mês, 22 horas extras somariam R$ 299,86. Somando o reflexo no descanso semanal remunerado, FGTS, férias e 13º salário, o custo pode ultrapassar R$ 450,00 mensais por funcionário. Em um processo de dois anos, a conta chega a R$ 10.800,00, valor que compromete seriamente o caixa de qualquer projeto social em Maceió.

Por que ONGs com equipe fixa em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.