Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Maceió

Gerenciar uma equipe fixa em instituições do terceiro setor exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando a rotina administrativa em bairros como a Jatiúca parece simples, mas esconde armadilhas jurídicas. Muitos gestores de ONGs com equipe fixa em Maceió acreditam que manter o horário padrão das 9h às 18h apenas no papel é suficiente para garantir a segurança da entidade. No entanto, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, deixa a organização vulnerável a multas pesadas e processos trabalhistas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelos maceioenses colaboradores seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Maceió

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem que a entidade tenha o ponto eletrônico para provar o contrário, o prejuízo é alto. O cálculo de uma hora extra com 50% seria de aproximadamente R$ 13,63. Em um único mês, 22 horas extras somariam R$ 299,86. Somando o reflexo no descanso semanal remunerado, FGTS, férias e 13º salário, o custo pode ultrapassar R$ 450,00 mensais por funcionário. Em um processo de dois anos, a conta chega a R$ 10.800,00, valor que compromete seriamente o caixa de qualquer projeto social em Maceió.

Por que ONGs com equipe fixa em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.