Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Macapá

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à burocracia trabalhista, especialmente quando o foco está em projetos sociais no Centro ou no bairro Santa Rita. Muitos gestores macapaenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa o controle rigoroso, mas a ausência de registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera riscos invisíveis. Sem o ponto, a organização perde a prova de jornada, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. O que parece uma tarefa chata no fechamento do mês pode se transformar em um passivo jurídico capaz de comprometer os repasses e a continuidade das atividades assistenciais na capital amapaense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Macapá

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Macapá com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse colaborador alegar na Justiça que fazia 1 hora extra diária não paga, o cálculo é direto: com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um ano de contrato (220 dias úteis), o valor devido apenas de horas extras chega a R$ 3.597,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse montante supera facilmente os R$ 5.000,00 por um único funcionário. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o horário real, a ONG é condenada a pagar esses valores baseada apenas no depoimento do trabalhador, drenando recursos vitais da instituição.

Por que ONGs com equipe fixa em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.