Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Macapá

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à burocracia trabalhista, especialmente quando o foco está em projetos sociais no Centro ou no bairro Santa Rita. Muitos gestores macapaenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa o controle rigoroso, mas a ausência de registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera riscos invisíveis. Sem o ponto, a organização perde a prova de jornada, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. O que parece uma tarefa chata no fechamento do mês pode se transformar em um passivo jurídico capaz de comprometer os repasses e a continuidade das atividades assistenciais na capital amapaense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Macapá

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Macapá com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse colaborador alegar na Justiça que fazia 1 hora extra diária não paga, o cálculo é direto: com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um ano de contrato (220 dias úteis), o valor devido apenas de horas extras chega a R$ 3.597,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse montante supera facilmente os R$ 5.000,00 por um único funcionário. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o horário real, a ONG é condenada a pagar esses valores baseada apenas no depoimento do trabalhador, drenando recursos vitais da instituição.

Por que ONGs com equipe fixa em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.