Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Juiz de Fora?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Juiz de Fora/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Juiz de Fora

Gerenciar uma ONG com equipe fixa em Juiz de Fora exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando o foco da instituição deveria estar no impacto social. Muitos gestores de projetos no Centro ou em São Mateus acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa controles rigorosos, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST mostram o contrário. Sem um registro eletrônico confiável, a entidade fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário tem presunção de veracidade. O que parece ser apenas uma tarefa chata no fechamento do mês pode se transformar em um passivo financeiro capaz de comprometer os recursos de doações e convênios locais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Juiz de Fora

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Juiz de Fora que recebe um salário de R$ 2.200,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia, o ônus da prova é da instituição. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 10,00 para R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que ONGs com equipe fixa em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.