Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Joinville?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Joinville/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Joinville?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Joinville/SC

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Joinville

Gerenciar uma entidade social no Centro ou no bairro América exige foco total na causa, mas a burocracia trabalhista costuma ser um obstáculo para os gestores joinvilenses. Manter uma equipe fixa operando das 9h às 18h parece simples na teoria, porém a falta de um controle de ponto eletrônico adequado transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo. Sem registros precisos conforme a Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário caso não existam cartões de ponto válidos, gerando riscos financeiros que podem comprometer projetos sociais inteiros em Joinville.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Joinville

Considere um assistente administrativo de uma ONG em Joinville com salário base de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem o devido registro e pagamento, o cálculo acumula R$ 16,35 por hora adicional (com 50% de acréscimo). Em um único mês, 22 horas extras somam R$ 359,70. Ao projetar esse passivo por dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 11.000,00 por apenas um funcionário. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a ONG dificilmente venceria essa disputa, evidenciando o perigo de negligenciar essa ferramenta tecnológica.

Por que ONGs com equipe fixa em Joinville escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, América, Bucarein e em toda a região metropolitana de Joinville.