Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Guarulhos

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à conformidade legal, especialmente em regiões movimentadas como o Centro ou a Vila Augusta, onde a rotina administrativa costuma ser intensa. Muitos gestores guarulhenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem a prova documental da jornada, a entidade fica vulnerável a processos trabalhistas e multas fiscais pesadas, transformando a simplicidade do papel em uma dor de cabeça constante na hora de fechar o mês e prestar contas aos mantenedores.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Guarulhos

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Guarulhos com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça 1 hora extra diária não paga por falta de ponto eletrônico, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um ano (220 dias úteis), isso soma R$ 3.300,00 apenas de principal. Pela Súmula 338 do TST, sem o registro de ponto, a culpa é presumida da ONG. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo pode ultrapassar R$ 5.000,00 por um único funcionário, valor que compromete seriamente o orçamento de qualquer projeto social da região.

Por que ONGs com equipe fixa em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.