Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Fortaleza

Gerir uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando o controle de ponto vira um gargalo na rotina administrativa. Muitos gestores no Centro ou na Aldeota acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: a falta de marcação inverte o ônus da prova contra a instituição. Para os fortalezenses que lideram projetos sociais, o que parece simples no papel se transforma em um risco jurídico enorme, pois sem o espelho de ponto eletrônico, qualquer alegação de hora extra não paga ganha presunção de veracidade na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Fortaleza

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Fortaleza com salário de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a conta chega rápido. Considerando o valor da hora normal de R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 de horas extras e mais R$ 220,00 pela supressão do intervalo intrajornada, totalizando R$ 550,00 mensais. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 13.200,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias.

Por que ONGs com equipe fixa em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.