Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Florianópolis

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando a rotina administrativa em bairros como a Trindade ou o Centro parece simples demais para exigir tecnologia. Muitos gestores acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa o controle rigoroso, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos para evitar passivos. O problema surge no fechamento do mês, quando a falta de dados concretos sobre o intervalo de almoço transforma a gestão em um pesadelo burocrático. Para os florianopolitanos que lideram o terceiro setor, a ausência de um ponto eletrônico confiável abre brechas para multas pesadas e processos que podem comprometer os recursos da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Florianópolis

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Florianópolis com salário de R$ 2.500,00. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário. Se ele alegar que trabalhava uma hora extra por dia sem o intervalo intrajornada completo, o cálculo é preocupante: R$ 2.500,00 divididos por 220 horas resulta em R$ 11,36 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Em um ano, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 4.500,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um risco financeiro evitável para a entidade.

Por que ONGs com equipe fixa em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.