Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Florianópolis

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando a rotina administrativa em bairros como a Trindade ou o Centro parece simples demais para exigir tecnologia. Muitos gestores acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa o controle rigoroso, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos para evitar passivos. O problema surge no fechamento do mês, quando a falta de dados concretos sobre o intervalo de almoço transforma a gestão em um pesadelo burocrático. Para os florianopolitanos que lideram o terceiro setor, a ausência de um ponto eletrônico confiável abre brechas para multas pesadas e processos que podem comprometer os recursos da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Florianópolis

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Florianópolis com salário de R$ 2.500,00. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário. Se ele alegar que trabalhava uma hora extra por dia sem o intervalo intrajornada completo, o cálculo é preocupante: R$ 2.500,00 divididos por 220 horas resulta em R$ 11,36 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Em um ano, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 4.500,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um risco financeiro evitável para a entidade.

Por que ONGs com equipe fixa em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.