Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Feira de Santana

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando o foco está em projetos sociais no Centro ou na Kalilândia. Muitos gestores feirenses acreditam que o horário padrão das 09h às 18h dispensa o rigor do controle de ponto, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos para evitar multas administrativas pesadas. A falta desse controle transforma o fechamento do mês em um pesadelo logístico e jurídico, pois, sem provas documentais, a Súmula 338 do TST presume como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário, gerando um passivo financeiro perigoso para instituições que dependem de doações e repasses limitados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Feira de Santana

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Feira de Santana com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia útil devido a eventos ou reuniões extras, e a instituição não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% vai para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 299,86 apenas de horas extras principais. Somando o reflexo no DSR, 13º salário, férias com 1/3 e o FGTS de 8%, o prejuízo por um único ano de contrato sem controle pode ultrapassar R$ 4.500,00 por funcionário, valor que comprometeria seriamente o caixa da entidade.

Por que ONGs com equipe fixa em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.