Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Feira de Santana

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando o foco está em projetos sociais no Centro ou na Kalilândia. Muitos gestores feirenses acreditam que o horário padrão das 09h às 18h dispensa o rigor do controle de ponto, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos para evitar multas administrativas pesadas. A falta desse controle transforma o fechamento do mês em um pesadelo logístico e jurídico, pois, sem provas documentais, a Súmula 338 do TST presume como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário, gerando um passivo financeiro perigoso para instituições que dependem de doações e repasses limitados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Feira de Santana

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Feira de Santana com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia útil devido a eventos ou reuniões extras, e a instituição não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% vai para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 299,86 apenas de horas extras principais. Somando o reflexo no DSR, 13º salário, férias com 1/3 e o FGTS de 8%, o prejuízo por um único ano de contrato sem controle pode ultrapassar R$ 4.500,00 por funcionário, valor que comprometeria seriamente o caixa da entidade.

Por que ONGs com equipe fixa em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.