Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Cuiabá?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Cuiabá/MT e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Cuiabá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Cuiabá/MT

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Cuiabá

Gerenciar uma instituição sem fins lucrativos no Bosque da Saúde ou no Centro exige atenção redobrada à burocracia, especialmente quando o foco deveria estar na causa social. Manter uma ONG com equipe fixa em Cuiabá parece simples quando todos cumprem o horário comercial das 9h às 18h, mas a falta de um registro oficial transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, a entidade fica vulnerável a multas pesadas e processos judiciais, já que a justiça inverte o ônus da prova contra o empregador que ignora essa obrigação legal.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Cuiabá

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Cuiabá que recebe um salário de R$ 2.500,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 do TST presume que ele está certo. O cálculo de uma hora extra diária (R$ 17,04 com adicional de 50%) somada à indenização pelo intervalo intrajornada suprimido (R$ 17,04) resulta em R$ 34,08 por dia. Em um único ano, esse erro custa R$ 8.179,20 em verbas principais, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, totalizando um prejuízo que pode sufocar o caixa da instituição.

Por que ONGs com equipe fixa em Cuiabá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque da Saúde, Goiabeiras e em toda a região metropolitana de Cuiabá.