Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Cuiabá?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Cuiabá/MT e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Cuiabá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Cuiabá/MT

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Cuiabá

Gerenciar uma instituição sem fins lucrativos no Bosque da Saúde ou no Centro exige atenção redobrada à burocracia, especialmente quando o foco deveria estar na causa social. Manter uma ONG com equipe fixa em Cuiabá parece simples quando todos cumprem o horário comercial das 9h às 18h, mas a falta de um registro oficial transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, a entidade fica vulnerável a multas pesadas e processos judiciais, já que a justiça inverte o ônus da prova contra o empregador que ignora essa obrigação legal.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Cuiabá

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Cuiabá que recebe um salário de R$ 2.500,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 do TST presume que ele está certo. O cálculo de uma hora extra diária (R$ 17,04 com adicional de 50%) somada à indenização pelo intervalo intrajornada suprimido (R$ 17,04) resulta em R$ 34,08 por dia. Em um único ano, esse erro custa R$ 8.179,20 em verbas principais, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, totalizando um prejuízo que pode sufocar o caixa da instituição.

Por que ONGs com equipe fixa em Cuiabá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque da Saúde, Goiabeiras e em toda a região metropolitana de Cuiabá.