Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Caucaia

Gerir o dia a dia de ONGs com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando o controle de jornada se torna um gargalo operacional entre o Centro e o Tabapuá. Embora o horário comercial pareça previsível, a falta de um registro eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe a instituição a riscos jurídicos severos. Em Caucaia, muitos gestores sofrem para consolidar as folhas de ponto manualmente no fim do mês, ignorando que a ausência desses registros inverte o ônus da prova em processos judiciais. Sem o controle adequado, a palavra do funcionário caucaiense ganha presunção de veracidade, transformando a rotina administrativa em uma vulnerabilidade financeira perigosa para o terceiro setor local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Caucaia

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Caucaia que recebe um salário base de R$ 2.200,00 para trabalhar 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se a instituição não utiliza ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem receber, a Súmula 338 do TST pode validar essa jornada. No cálculo, cada hora extra custaria R$ 15,00 (valor com 50% de adicional). Ao longo de um ano, seriam 20 horas extras mensais, totalizando R$ 3.600,00 apenas em horas não pagas. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 5.000,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que ONGs com equipe fixa em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.