Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Caucaia

Gerir o dia a dia de ONGs com equipe fixa exige atenção redobrada, especialmente quando o controle de jornada se torna um gargalo operacional entre o Centro e o Tabapuá. Embora o horário comercial pareça previsível, a falta de um registro eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe a instituição a riscos jurídicos severos. Em Caucaia, muitos gestores sofrem para consolidar as folhas de ponto manualmente no fim do mês, ignorando que a ausência desses registros inverte o ônus da prova em processos judiciais. Sem o controle adequado, a palavra do funcionário caucaiense ganha presunção de veracidade, transformando a rotina administrativa em uma vulnerabilidade financeira perigosa para o terceiro setor local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Caucaia

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Caucaia que recebe um salário base de R$ 2.200,00 para trabalhar 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se a instituição não utiliza ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem receber, a Súmula 338 do TST pode validar essa jornada. No cálculo, cada hora extra custaria R$ 15,00 (valor com 50% de adicional). Ao longo de um ano, seriam 20 horas extras mensais, totalizando R$ 3.600,00 apenas em horas não pagas. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 5.000,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que ONGs com equipe fixa em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.