Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Brasília

Gerenciar uma ONG com equipe fixa exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando a rotina administrativa na Asa Sul ou na Asa Norte parece simples, mas esconde armadilhas jurídicas. O controle de jornada, regido pela Portaria 671/2021, é obrigatório para quem tem mais de 20 funcionários, mas recomendável para todos. A falta de um registro eletrônico confiável gera insegurança na hora de fechar o mês, pois, conforme a Súmula 338 do TST, a ausência dos cartões de ponto inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, a palavra do colaborador brasiliense sobre horas extras costuma prevalecer se a instituição não apresentar registros fidedignos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Brasília

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Águas Claras com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Sem controle de ponto, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia. No cálculo, essa hora diária com acréscimo de 50% custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 359,70. Ao projetar isso por apenas dois anos de contrato, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 10.000,00. Esse montante, que poderia financiar projetos sociais, acaba sendo destinado a multas e condenações que poderiam ser evitadas com um sistema de ponto eletrônico simples e eficiente.

Por que ONGs com equipe fixa em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.