Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Belo Horizonte

Gerenciar projetos sociais em bairros como a Savassi ou Lourdes exige foco total na causa, mas a burocracia da folha de pagamento costuma tirar o sono dos gestores de ONGs com equipe fixa. Manter aquele horário padrão de 9h às 18h parece simples no papel, porém, sem um controle de ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável. Em Belo Horizonte, a fiscalização não perdoa a falta de registros fidedignos, e o que era para ser uma rotina tranquila vira um pesadelo jurídico quando não se consegue provar a jornada real dos colaboradores belo-horizontinos diante da justiça trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Belo Horizonte

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa que recebe R$ 2.200,00 mensais. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a entidade. Se o funcionário alegar que fazia 1 hora extra por dia, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 12.000,00 apenas por falta de um registro digital seguro e auditável.

Por que ONGs com equipe fixa em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.