Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Belém?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Belém

Manter a gestão de pessoal em dia é um desafio constante para quem lidera ONGs com equipe fixa, especialmente quando o foco principal está no impacto social e não em burocracias de RH. Em bairros como Nazaré ou Umarizal, muitas instituições belenenses acreditam que o horário comercial das 9h às 18h é autossuficiente, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a organização, transformando o fechamento do mês em uma dor de cabeça jurídica e financeira que pode comprometer repasses e a sustentabilidade de projetos locais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Belém

Considere um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Belém que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Se esse colaborador alegar na justiça que realizava apenas 30 minutos de almoço diariamente, e a instituição não possuir o registro eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 valida o pedido de horas extras. O cálculo de uma hora extra diária (considerando o adicional de 50%) sobre esse salário resulta em aproximadamente R$ 15,00 por hora. Em um único ano, apenas essa diferença de intervalo soma R$ 3.300,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o que pode elevar o prejuízo para mais de R$ 5.000,00 por um único funcionário sem controle de ponto.

Por que ONGs com equipe fixa em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.