Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra ONGs com equipe fixa em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende ONGs com equipe fixa em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra ONGs com equipe fixa em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em ONG com equipe fixa em Aracaju

Gerenciar uma ONG com equipe fixa em Aracaju exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando a dedicação à causa social acaba deixando o controle de jornada em segundo plano. Muitos gestores de instituições no bairro Jardins ou no Centro acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem prova documental, a palavra do funcionário prevalece. Essa dor de cabeça na hora de fechar o mês pode gerar multas administrativas pesadas e condenações judiciais que comprometem o orçamento limitado das entidades filantrópicas aracajuanas, transformando a simplicidade do papel em um risco jurídico real.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ONG com equipe fixa de Aracaju

Imagine um assistente administrativo de uma ONG com equipe fixa em Aracaju que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, esse colaborador pode alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia durante um ano. O cálculo básico considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, são R$ 299,86 adicionais. Multiplicado por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para uma organização que depende de doações, esse custo inesperado de quase dois salários inteiros por funcionário pode inviabilizar a continuidade dos projetos sociais.

Por que ONGs com equipe fixa em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.