Multa por não ter controle de ponto em oficina mecânica em São José dos Campos
Gerenciar uma oficina mecânica em São José dos Campos exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente pela rotina pesada de mecânicos e auxiliares que lidam com pátios cheios aos sábados e horas extras frequentes para entregar veículos no prazo. Ignorar o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, coloca o empresário joseense em risco direto. Se você possui um estabelecimento no Jardim Aquarius ou no Centro com mais de 20 funcionários e não registra os horários fielmente, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma ação trabalhista, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas passa a ser presumida como verdadeira, gerando multas pesadas e passivos que podem comprometer o caixa do seu negócio.
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- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em oficina mecânica de São José dos Campos
Imagine um mecânico em São José dos Campos com salário de R$ 2.640,00, o que resulta em um valor de R$ 12,00 por hora normal. Se esse profissional faz 2 horas extras por dia para dar conta da demanda da oficina, com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 18,00. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, em um processo judicial de dois anos, o juiz pode aceitar a alegação de que ele trabalhava 10 horas extras semanais não pagas. O cálculo seria: 40 horas mensais x R$ 18,00 = R$ 720,00 por mês. Em 24 meses, o prejuízo acumulado apenas de principal seria de R$ 17.280,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho.
Por que oficinas mecânicas em São José dos Campos escolhem o PontoBarato
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