Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra motéis em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende motéis em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra motéis em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em motel em São José dos Campos

Gerenciar a escala de funcionários em motéis exige precisão, especialmente porque o fluxo de clientes não para e o controle manual costuma gerar erros na hora de fechar a folha. Em São José dos Campos, muitos proprietários de estabelecimentos no Jardim Aquarius ou no Centro ainda sofrem com a burocracia de anotar horários de entrada e saída no papel, o que abre brechas para processos judiciais. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova contra o empresário. Para o empreendedor joseense, o risco de não ter um ponto eletrônico vai além da multa administrativa, tornando-se uma bomba relógio jurídica.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em motel de São José dos Campos

Considere um recepcionista de motel em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça 1 hora extra diária não paga por falta de controle de ponto, o cálculo pode assustar. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 9,09. Adicionando 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo de 2 anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse montante. Sem o registro eletrônico, o juiz presume que o funcionário está falando a verdade, obrigando o motel a pagar valores que poderiam ser evitados com gestão tecnológica.

Por que motéis em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.