Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra motéis em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende motéis em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra motéis em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em motel em Niterói

Gerenciar a escala de funcionários em motéis exige precisão, especialmente em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói, onde o fluxo de clientes não para. Muitos proprietários acreditam que manter um horário fixo de entrada às 9h e saída às 18h no papel é suficiente para evitar problemas trabalhistas, mas a realidade jurídica é outra. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável a processos. A ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, transformando o que parece ser uma rotina simples de fechamento de mês em um pesadelo financeiro para os empresários niteroienses que negligenciam a tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em motel de Niterói

Imagine um recepcionista de um motel em Santa Rosa com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia e o motel não possuir os registros da Portaria 671, o juiz pode presumir que o funcionário está falando a verdade. O cálculo é direto: dividindo R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, temos R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86. Em um processo de dois anos, o valor acumulado ultrapassa R$ 7.196,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um prejuízo que poderia ser evitado com um simples controle eletrônico.

Por que motéis em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.