Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra motéis em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende motéis em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra motéis em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em motel em Niterói

Gerenciar a escala de funcionários em motéis exige precisão, especialmente em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói, onde o fluxo de clientes não para. Muitos proprietários acreditam que manter um horário fixo de entrada às 9h e saída às 18h no papel é suficiente para evitar problemas trabalhistas, mas a realidade jurídica é outra. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável a processos. A ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, transformando o que parece ser uma rotina simples de fechamento de mês em um pesadelo financeiro para os empresários niteroienses que negligenciam a tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em motel de Niterói

Imagine um recepcionista de um motel em Santa Rosa com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia e o motel não possuir os registros da Portaria 671, o juiz pode presumir que o funcionário está falando a verdade. O cálculo é direto: dividindo R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, temos R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86. Em um processo de dois anos, o valor acumulado ultrapassa R$ 7.196,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um prejuízo que poderia ser evitado com um simples controle eletrônico.

Por que motéis em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.