Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra motéis em Belém?

Sim. O PontoBarato atende motéis em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra motéis em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em motel em Belém

Gerenciar a escala de funcionários em um motel no bairro do Umarizal ou na movimentada Avenida Almirante Barroso exige precisão que o papel aceita, mas a justiça desconsidera. Muitos empresários belenenses ainda confiam em anotações manuais para jornadas padrão, como das 9h às 18h, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem o controle de ponto eletrônico, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o colaborador alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, transformando a gestão de pessoal em um risco financeiro constante para o setor de hospitalidade local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em motel de Belém

Considere um recepcionista de motel em Belém com salário base de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele processa a empresa alegando 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 2.000 / 220h = R$ 9,09), acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Contudo, o risco real dobra: sem prova documental, o juiz pode aceitar a jornada alegada pelo funcionário, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS. O que era uma economia com software de ponto vira uma condenação judicial superior a R$ 4.000,00 por um único colaborador.

Por que motéis em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.