Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra motéis em Belém?

Sim. O PontoBarato atende motéis em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra motéis em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em motel em Belém

Gerenciar a escala de funcionários em um motel no bairro do Umarizal ou na movimentada Avenida Almirante Barroso exige precisão que o papel aceita, mas a justiça desconsidera. Muitos empresários belenenses ainda confiam em anotações manuais para jornadas padrão, como das 9h às 18h, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem o controle de ponto eletrônico, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o colaborador alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, transformando a gestão de pessoal em um risco financeiro constante para o setor de hospitalidade local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em motel de Belém

Considere um recepcionista de motel em Belém com salário base de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele processa a empresa alegando 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 2.000 / 220h = R$ 9,09), acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Contudo, o risco real dobra: sem prova documental, o juiz pode aceitar a jornada alegada pelo funcionário, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS. O que era uma economia com software de ponto vira uma condenação judicial superior a R$ 4.000,00 por um único colaborador.

Por que motéis em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.