Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra motéis em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende motéis em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra motéis em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em motel em Aracaju

Gerenciar a escala de funcionários em um motel na Atalaia ou no Centro de Aracaju exige rigor, pois a rotatividade e os turnos ininterruptos abrem brechas para passivos trabalhistas perigosos. Muitos empresários aracajuanos ainda acreditam que anotar o horário padrão de entrada às 9h e saída às 18h em uma folha manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do motel quem precisa provar o contrário, caso contrário, a justiça presume que o trabalhador está certo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em motel de Aracaju

Imagine um recepcionista de um motel nos Jardins que recebe R$ 2.000,00 mensais. Se ele alegar que trabalhava 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo vira uma bola de neve. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 9,09. Adicionando 50% de adicional, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 299,86 apenas de principal. Em dois anos de contrato, o valor chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o empresário de Aracaju pode ser condenado a pagar esse montante integral apenas por falta de documentação válida.

Por que motéis em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.