Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Teresina

Gerenciar a rotina de um mini mercado exige atenção constante, especialmente com a movimentação intensa de repositores e caixas que garantem o abastecimento em bairros como o Jóquei ou o Centro. O grande desafio dos empreendedores teresinenses é formalizar essa jornada variável sem um controle de ponto eletrônico eficiente. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de registros fidedignos abre margem para multas administrativas pesadas. Além disso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o estabelecimento não apresenta os cartões de ponto, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, gerando condenações por horas extras jamais realizadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de Teresina

Imagine um balconista em Teresina com salário de R$ 1.800,00 que afirma trabalhar duas horas extras por dia sem registro. Sem o ponto eletrônico, o mini mercado perde a defesa. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas adicionais, custando R$ 539,88 mensais. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo anual ultrapassa R$ 7.500,00 por apenas um funcionário. Esse valor, multiplicado por toda a equipe de reposição e caixa, pode comprometer seriamente o fluxo de caixa do pequeno negócio local.

Por que mini mercados em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.