Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Sorocaba

Gerenciar a rotina de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente com a alta rotatividade de repositores e caixas que operam em turnos variados. Em bairros movimentados como o Campolim ou o Jardim Vergueiro, o fluxo constante de clientes faz com que muitos donos de negócios foquem apenas na operação, negligenciando o controle de jornada. No entanto, ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 e da Súmula 338 do TST é um erro estratégico perigoso. Sem um registro eletrônico confiável, o comerciante fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário tem presunção de veracidade, transformando pequenos deslizes de horário em passivos financeiros capazes de comprometer o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Sorocaba

Imagine um balconista em Sorocaba com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 1 hora extra diária não paga durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 do TST e aceita a jornada alegada. O cálculo base considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 299,86 por mês. Ao final de 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 3.598,32, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, que podem facilmente dobrar esse valor final devido à falta de prova documental.

Por que mini mercados em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.