Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em São Luís

Gerenciar o fluxo de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas ou o caixa precisa estender o turno no fechamento. Em bairros movimentados como o Renascença ou o Centro, o entra e sai de clientes é constante e a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, torna o negócio um alvo fácil para multas pesadas. Sem o registro fiel da jornada, o empresário maranhense perde a prova técnica necessária para se defender, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de São Luís

Imagine um balconista em São Luís que recebe um salário de R$ 1.800,00. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber, e o mini mercado não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o prejuízo é certo. O cálculo base da hora extra com 50% ficaria em R$ 12,27. Em um único ano, apenas essa hora diária soma R$ 2.944,80. Ao adicionar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 4.200,00 por funcionário. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco pessoas, o dono do negócio pode enfrentar um rombo superior a R$ 21.000,00 apenas em indenizações que seriam evitadas com o registro correto.

Por que mini mercados em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.