Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em São Luís

Gerenciar o fluxo de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas ou o caixa precisa estender o turno no fechamento. Em bairros movimentados como o Renascença ou o Centro, o entra e sai de clientes é constante e a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, torna o negócio um alvo fácil para multas pesadas. Sem o registro fiel da jornada, o empresário maranhense perde a prova técnica necessária para se defender, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de São Luís

Imagine um balconista em São Luís que recebe um salário de R$ 1.800,00. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber, e o mini mercado não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o prejuízo é certo. O cálculo base da hora extra com 50% ficaria em R$ 12,27. Em um único ano, apenas essa hora diária soma R$ 2.944,80. Ao adicionar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 4.200,00 por funcionário. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco pessoas, o dono do negócio pode enfrentar um rombo superior a R$ 21.000,00 apenas em indenizações que seriam evitadas com o registro correto.

Por que mini mercados em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.