Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em São José dos Campos

Gerenciar a escala de repositores e caixas em um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de clientes no Jardim Aquarius ou no Centro. A rotina agitada em São José dos Campos muitas vezes faz o empresário negligenciar o controle de ponto, mas a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para evitar passivos pesados. Sem um sistema eletrônico seguro, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, o que é quase impossível sem documentos válidos, gerando multas que sufocam o caixa dos joseenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de São José dos Campos

Considere um balconista de mini mercado em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo médio da hora com adicional de 50% seria de R$ 13,63. Em um ano, seriam aproximadamente 260 horas extras, totalizando R$ 3.543,80 apenas de principal. Somando os reflexos obrigatórios em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS, esse valor sobe para cerca de R$ 5.200,00 por ano trabalhado. Sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o juiz presume que o funcionário está certo, transformando uma economia boba em uma dívida judicial que ultrapassa dois meses de faturamento líquido do colaborador.

Por que mini mercados em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.