Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em São José dos Campos

Gerenciar a escala de repositores e caixas em um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de clientes no Jardim Aquarius ou no Centro. A rotina agitada em São José dos Campos muitas vezes faz o empresário negligenciar o controle de ponto, mas a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para evitar passivos pesados. Sem um sistema eletrônico seguro, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, o que é quase impossível sem documentos válidos, gerando multas que sufocam o caixa dos joseenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de São José dos Campos

Considere um balconista de mini mercado em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo médio da hora com adicional de 50% seria de R$ 13,63. Em um ano, seriam aproximadamente 260 horas extras, totalizando R$ 3.543,80 apenas de principal. Somando os reflexos obrigatórios em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS, esse valor sobe para cerca de R$ 5.200,00 por ano trabalhado. Sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o juiz presume que o funcionário está certo, transformando uma economia boba em uma dívida judicial que ultrapassa dois meses de faturamento líquido do colaborador.

Por que mini mercados em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.