Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Santos?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Santos

Gerenciar um mini mercado em Santos exige fôlego, especialmente com a rotina intensa entre a reposição de estoque e o atendimento no caixa. A dinâmica de bairros como o Gonzaga ou o Boqueirão faz com que o fluxo de clientes seja constante, exigindo que balconistas e repositores muitas vezes estendam a jornada. O grande perigo reside na falta de controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o empresário santista fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas na justiça, é o dono do mercado quem precisa provar o contrário, sob risco de condenação automática.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Santos

Imagine um repositor em um mini mercado no Centro de Santos com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária sem registro, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas mensais, temos R$ 10,00 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00 ao empregador. Em apenas um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 330,00. Projetando isso para o limite legal de cinco anos (60 meses), a dívida principal chega a R$ 19.800,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode facilmente ultrapassar R$ 35.000,00 por um único funcionário sem controle de ponto eletrônico.

Por que mini mercados em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.