Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Salvador

Gerenciar a escala de quem atua em mini mercados exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de repositores e caixas em bairros movimentados como a Pituba. Manter o controle de jornada apenas no papel ou de forma informal abre brechas perigosas perante a Portaria 671/2021. Muitos empresários soteropolitanos acreditam que a proximidade com a equipe dispensa o registro rigoroso, mas a ausência de um sistema eletrônico confiável gera insegurança jurídica. Sem provas digitais da jornada, o estabelecimento fica vulnerável a processos onde a carga horária alegada pelo funcionário passa a ser presumida como verdadeira, impactando diretamente o caixa do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Salvador

Imagine um balconista em Salvador com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o mini mercado. O cálculo básico considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 269,94 por mês. Ao final de 12 meses, apenas de principal, o valor chega a R$ 3.239,28. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 6.000,00, evidenciando o alto risco financeiro.

Por que mini mercados em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.