Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo intenso de um mini mercado no Rio de Janeiro exige atenção redobrada, especialmente com a rotatividade de repositores e caixas que operam em turnos variados. Seja em uma unidade na Tijuca ou em um comércio na Barra, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o empresário carioca a riscos jurídicos severos. Sem o registro fiel da jornada, o estabelecimento perde a presunção de veracidade, e qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser considerada verdadeira pela Súmula 338 do TST, gerando passivos que podem comprometer o lucro mensal do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de Rio de Janeiro

Imagine um balconista de um mini mercado carioca com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano, totalizando 220 horas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando as 220 horas pelo valor unitário, o custo principal chega a R$ 2.998,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 4.500,00 por um único funcionário. Multiplique esse risco por toda a equipe e o prejuízo financeiro torna-se insustentável para o pequeno empreendedor.

Por que mini mercados em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.