Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo intenso de um mini mercado no Rio de Janeiro exige atenção redobrada, especialmente com a rotatividade de repositores e caixas que operam em turnos variados. Seja em uma unidade na Tijuca ou em um comércio na Barra, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o empresário carioca a riscos jurídicos severos. Sem o registro fiel da jornada, o estabelecimento perde a presunção de veracidade, e qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser considerada verdadeira pela Súmula 338 do TST, gerando passivos que podem comprometer o lucro mensal do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Rio de Janeiro

Imagine um balconista de um mini mercado carioca com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano, totalizando 220 horas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando as 220 horas pelo valor unitário, o custo principal chega a R$ 2.998,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 4.500,00 por um único funcionário. Multiplique esse risco por toda a equipe e o prejuízo financeiro torna-se insustentável para o pequeno empreendedor.

Por que mini mercados em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.