Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Porto Alegre

Gerenciar a rotina de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de repositores e caixas que circulam entre as gôndolas e o estoque. Em bairros movimentados como o Moinhos de Vento ou o Centro Histórico, o empreendedor porto-alegrense muitas vezes negligencia o controle de ponto eletrônico, expondo o negócio a multas pesadas da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando um passivo financeiro capaz de comprometer o capital de giro da operação local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de Porto Alegre

Considere um balconista em Porto Alegre com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um ano, essas 120 horas totalizam R$ 1.635,60. Somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 2.200,00 por funcionário. Se o mini mercado tiver cinco colaboradores nessa situação, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 11.000,00, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho por descumprimento das normas de registro.

Por que mini mercados em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.