Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Petrolina

Gerenciar o fluxo intenso de um mini mercado exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como a Areia Branca ou o Centro. O entra e sai de repositores e o fechamento do caixa pelos balconistas petrolinenses muitas vezes geram horas extras invisíveis que, sem o registro eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. A ausência desse controle inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que a palavra do funcionário valha mais que a do patrão em uma eventual ação trabalhista, colocando em risco a saúde financeira de quem empreende no varejo alimentar de Petrolina.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de Petrolina

Imagine que um repositor do seu mini mercado na Vila Eduardo receba um salário de R$ 1.600,00 e alegue na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e aceitar o pedido. O cálculo base de uma hora extra com 50% para esse salário é de R$ 10,91. Em apenas um ano (220 horas extras), o valor principal chega a R$ 2.400,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse único erro de controle pode custar mais de R$ 4.500,00 por funcionário, valor que compromete seriamente o lucro mensal de um pequeno comércio local.

Por que mini mercados em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.