Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Petrolina

Gerenciar o fluxo intenso de um mini mercado exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como a Areia Branca ou o Centro. O entra e sai de repositores e o fechamento do caixa pelos balconistas petrolinenses muitas vezes geram horas extras invisíveis que, sem o registro eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. A ausência desse controle inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que a palavra do funcionário valha mais que a do patrão em uma eventual ação trabalhista, colocando em risco a saúde financeira de quem empreende no varejo alimentar de Petrolina.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Petrolina

Imagine que um repositor do seu mini mercado na Vila Eduardo receba um salário de R$ 1.600,00 e alegue na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e aceitar o pedido. O cálculo base de uma hora extra com 50% para esse salário é de R$ 10,91. Em apenas um ano (220 horas extras), o valor principal chega a R$ 2.400,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse único erro de controle pode custar mais de R$ 4.500,00 por funcionário, valor que compromete seriamente o lucro mensal de um pequeno comércio local.

Por que mini mercados em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.