Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Niterói

Gerenciar a rotina de um mini mercado exige atenção constante, especialmente com a rotatividade de horários entre repositores e caixas que atendem desde cedo o público de bairros como Santa Rosa ou Icaraí. O grande risco para os empreendedores niteroienses reside na falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem registros precisos, o estabelecimento fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, se o dono do mercado não apresentar os cartões de ponto, as horas extras alegadas pelo funcionário são presumidas como verdadeiras, gerando passivos financeiros pesados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Niterói

Imagine um balconista em Niterói com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar 2 horas extras diárias sem registro. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas extras somam R$ 599,72. Ao considerar o reflexo em DSR, férias, 13º salário e FGTS, o custo mensal sobe para aproximadamente R$ 850,00 extras por funcionário. Em um processo de dois anos, o mini mercado pode ser condenado a pagar mais de R$ 20.000,00 apenas para um colaborador, valor que seria evitado com um sistema de ponto eletrônico que comprovasse a jornada real praticada.

Por que mini mercados em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.