Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Manaus

Gerenciar um mini mercado exige atenção constante ao fluxo de pessoas, especialmente quando o repositor chega cedo para organizar as gôndolas e o balconista estende o atendimento para suprir a demanda dos manauaras no final do dia. Em bairros movimentados como a Cidade Nova, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa rotina em um risco jurídico invisível. Sem o registro fiel da jornada, o empresário perde a prova técnica necessária para contestar alegações de horas extras, ficando vulnerável a autuações e processos trabalhistas que podem comprometer seriamente o faturamento mensal do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Manaus

Considere um caixa de mini mercado no Centro de Manaus com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o dono do mercado. O cálculo de uma hora extra com 50% custa aproximadamente R$ 12,27. Em um ano (220 dias úteis), isso soma R$ 2.699,40. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor sobe para cerca de R$ 3.800,00. Se o estabelecimento tiver 5 funcionários na mesma situação, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 19.000,00, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle de ponto regularizado.

Por que mini mercados em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.