Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Maceió

Gerenciar o fluxo de funcionários em um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas e o operador de caixa estende o horário para fechar o balanço. Em bairros movimentados como a Ponta Verde ou Jatiúca, a rotatividade de clientes é alta e a falta de um controle de ponto eletrônico gera uma vulnerabilidade perigosa perante a Portaria 671/2021. Sem registros fidedignos, o empresário maceioense fica desprotegido em fiscalizações, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo trabalhador em uma eventual ação judicial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Maceió

Considere um balconista em Maceió com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18, acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Multiplicando por 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.239,28. Ao somar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o dono do mini mercado pode ultrapassar R$ 6.000,00 por apenas um funcionário, valor muito superior ao investimento em um sistema de ponto eletrônico adequado às normas vigentes.

Por que mini mercados em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.