Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Macapá

Gerenciar um mini mercado em bairros movimentados como o Trem ou o Centro exige atenção redobrada com a rotina intensa de repositores e caixas. O fluxo constante de mercadorias e o atendimento ao público muitas vezes fazem com que o controle de jornada fique em segundo plano, mas negligenciar o registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é um erro estratégico perigoso. Sem uma marcação fiel, o empresário macapaense fica vulnerável a processos onde o ônus da prova é invertido pela Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma dívida presumida e difícil de contestar judicialmente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Macapá

Imagine um balconista em Macapá que recebe R$ 1.800,00 mensais. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia devido ao movimento do mini mercado e você não possuir o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo será pesado. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. Em apenas um ano, essa falha no controle gera um passivo de R$ 3.239,28 apenas em horas extras, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo para mais de R$ 5.000,00 por funcionário.

Por que mini mercados em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.