Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em João Pessoa

Gerenciar a rotina de um mini mercado em Manaíra ou Tambaú exige atenção redobrada, especialmente com a movimentação intensa de repositores e caixas que se revezam em turnos variados. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre uma brecha perigosa para processos judiciais. Sem registros fidedignos, o empresário pessoense perde o poder de prova, e a Súmula 338 do TST inverte o ônus, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário. O fluxo constante de atendimento ao público em João Pessoa não justifica a informalidade no registro da jornada, que é o principal gatilho para multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em mini mercado de João Pessoa

Imagine um balconista em João Pessoa com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera 22 dias úteis, totalizando 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora vale R$ 13,63, gerando um custo mensal de R$ 299,86. Em um processo que retroage cinco anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o dono do mini mercado ultrapassa facilmente os R$ 25.000,00 por um único funcionário, valor que compromete seriamente o fluxo de caixa do negócio.

Por que mini mercados em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.