Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em João Pessoa

Gerenciar a rotina de um mini mercado em Manaíra ou Tambaú exige atenção redobrada, especialmente com a movimentação intensa de repositores e caixas que se revezam em turnos variados. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre uma brecha perigosa para processos judiciais. Sem registros fidedignos, o empresário pessoense perde o poder de prova, e a Súmula 338 do TST inverte o ônus, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário. O fluxo constante de atendimento ao público em João Pessoa não justifica a informalidade no registro da jornada, que é o principal gatilho para multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de João Pessoa

Imagine um balconista em João Pessoa com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera 22 dias úteis, totalizando 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora vale R$ 13,63, gerando um custo mensal de R$ 299,86. Em um processo que retroage cinco anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o dono do mini mercado ultrapassa facilmente os R$ 25.000,00 por um único funcionário, valor que compromete seriamente o fluxo de caixa do negócio.

Por que mini mercados em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.