Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Guarulhos

Gerenciar a rotina de um mini mercado exige atenção constante, especialmente com a rotatividade de repositores e balconistas que mantêm as prateleiras cheias em bairros movimentados como a Vila Augusta. O grande desafio para os comerciantes guarulhenses surge quando o controle de jornada é negligenciado, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras e intervalos passa a ser presumida como verdadeira, gerando um passivo financeiro capaz de comprometer seriamente o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Guarulhos

Imagine um repositor em Guarulhos com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, além de juros e multas administrativas da fiscalização, um único funcionário pode gerar uma dívida judicial superior a R$ 12.000,00 para o mini mercado.

Por que mini mercados em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.