Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Feira de Santana

Gerenciar a escala de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas e o caixa estica o horário para fechar o balanço. Em bairros movimentados como a Cidade Nova ou o Centro de Feira de Santana, a rotatividade de clientes e funcionários é alta, o que torna o controle manual de ponto um risco jurídico enorme. Sem o registro eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o empresário feirense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do mercado quem precisa provar o contrário, caso contrário, a justiça presume que o trabalhador está certo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Feira de Santana

Imagine um balconista em Feira de Santana com salário de R$ 1.800,00 que afirma fazer uma hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18, acrescida de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Se o mini mercado não tiver o ponto eletrônico para contestar e o processo retroagir dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário, evidenciando que a economia com o relógio de ponto custa caro no tribunal.

Por que mini mercados em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.