Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Caucaia

Gerenciar um mini mercado exige atenção redobrada com a escala de repositores e caixas, especialmente em bairros movimentados como o Tabapuá ou o Centro de Caucaia. O fluxo intenso de clientes faz com que o controle de jornada se torne um desafio, mas ignorar o ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é um erro fatal. Sem o registro fiel, o empreendedor fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário caucaiense sobre horas extras não registradas passa a ter presunção de verdade, gerando multas pesadas que podem comprometer o lucro mensal da operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Caucaia

Imagine um balconista no Jurema que recebe R$ 1.600,00 mensais e alega fazer uma hora extra diária não paga. O cálculo começa dividindo o salário por 220 horas, resultando em R$ 7,27 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 239,80. Se o mini mercado não possui ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar esse valor retroativo a dois anos, somando R$ 5.755,20. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 8.000,00 por apenas um funcionário, evidenciando o risco financeiro de operar sem controle tecnológico.

Por que mini mercados em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.