Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mini mercados em Betim?

Sim. O PontoBarato atende mini mercados em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mini mercados em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em mini mercado em Betim

Gerenciar a escala de um mini mercado exige atenção redobrada, especialmente quando o repositor chega de madrugada para organizar as gôndolas e o caixa estende o turno no fechamento. Em bairros movimentados como o Jardim Brasília ou o Centro de Betim, a rotatividade e o fluxo constante de clientes dificultam o controle manual, abrindo margem para processos judiciais. Ignorar as regras da Portaria 671/2021 e da Súmula 338 do TST é um risco alto: sem o registro eletrônico fiel, a justiça inverte o ônus da prova, presumindo que qualquer hora extra alegada pelo funcionário é verdadeira, o que pode desestabilizar o caixa do pequeno empresário betinense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mini mercado de Betim

Imagine um balconista em Betim com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum (R$ 8,18) acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano de contrato, 220 horas extras somariam R$ 2.699,40. Adicionando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, esse valor sobe para aproximadamente R$ 3.800,00. Multiplique isso por três funcionários e o prejuízo ultrapassa R$ 11.000,00, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle de jornada adequado e dentro das normas vigentes.

Por que mini mercados em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.